VII Semana de Luta Antimanicomial

VII Semana de Luta Antimanicomial do Curso de Psicologia da UNIARARAS
LOUCURA E CIDADE: DESAFIOS PARA A DESINSTITUCIONALIZAÇÃO

Vivemos tempos de intensa transformação no campo da saúde mental brasileira nas últimas décadas, em que podemos identificar avanços inéditos do processo de Reforma Psiquiátrica, sobretudo em relação ao papel do Estado brasileiro em sua consecução. Nestes últimos anos, podemos afirmar que um movimento político e popular iniciado no Brasil na década de 1970 alcança legitimidade institucional.
Nesse sentido, é motivo de grande satisfação a conquista de uma legislação em saúde mental que oriente as ações deste campo na direção da construção do cuidado em liberdade e da promoção de direitos e cidadania para os portadores de transtornos mentais. Mais que isso, asseguramos no âmbito das políticas públicas a inauguração de uma ampla rede de serviços substitutivos, comunitários e territoriais em todo o país que garantem novas possibilidades de vida aos cidadãos brasileiros que, devido às suas condições existenciais, foram condenados à institucionalização e ao abandono durante boa parte de nossa história.
No entanto, entendemos que há ainda muito a fazer como exigência das transformações em curso e em nome de sua própria sustentabilidade. Dentre tantos desafios colocados por este processo complexo e que requer mudanças em diversos níveis da atenção, é notório que a necessidade de adequar a formação de profissionais da saúde às demandas contemporâneas do campo da saúde mental é uma ação estratégica para a Reforma em curso.
Pautando-se nesse entendimento, o Curso de Psicologia da UNIARARAS - Curso de Graduação que tem como uma de suas ênfases curriculares as Políticas de Saúde - mantém desde 2003 a realização de eventos gratuitos em comemoração ao Dia Nacional de Luta Antimanicomial que têm se constituído como fóruns privilegiados de debate sobre os temas nobres da Reforma para estudantes dos cursos do Centro Universitário como um todo e para profissionais da saúde e de demais áreas no Município de Araras e região.
Para 2009 propomos para este evento um amplo debate exatamente sobre os desafios que estão colocados aos profissionais envolvidos direta ou indiretamente com a plena efetivação da Reforma Psiquiátrica brasileira na atualidade. Elegemos como tema "Loucura e cidade: desafios para a desinstitucionalização", com o intuito de mapear os avanços já conquistados no plano das Políticas Públicas para voltarmos o olhar posteriormente para aquilo que temos de enfrentar como passos ainda difíceis de serem dados neste processo de transformação e que requerem, exatamente por sua dificuldade, o recrutamento de esforços múltiplos em uma rede intersetorial.
Após consulta à comunidade acadêmica de nossa instituição de ensino, apontamos como alguns destes desafios à plena efetivação da Reforma, os moradores dos hospitais psiquiátricos. Conforme os dados obtidos pelo Censo Psicossocial dos Moradores dos Hospitais Psiquiátricos do Estado de São Paulo, constatou-se o total de 6349 pessoas que ainda vivem em hospitais psiquiátricos no Estado de São Paulo, sendo que 65% destas estão internadas há mais de dez anos (SES-SP, 2008) .
Evidencia-se assim, a necessidade de avançarmos ainda mais na construção de debates em torno dos eixos políticos, teóricos e éticos da desinstitucionalização, bem como validar os direitos de cidadania e as possibilidades emergentes de vida destas pessoas fora dos hospitais psiquiátricos, ou seja, habitarem a cidade. Segundo o Censo Psicossocial, 3150 moradores expressam o desejo de morar fora dos muros do hospital psiquiátrico. Este fato suscita e exige da sociedade civil respostas prementes e desafios para o sistema público de saúde e às políticas intersetoriais.